O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 de Aparecida de Goiânia começou nesta segunda-feira, 14 de outubro, e segue até 8 de novembro. Nesse período, moradores e empresas com débitos municipais, como IPTU, ITU e ISS, podem regularizar suas dívidas com descontos de até 90% em multas e juros. A adesão pode ser feita tanto on-line quanto presencialmente nas agências do SAC e em unidades do Vapt-Vupt.

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia lançou mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a regularização de tributos municipais atrasados, como IPTU, ISS, ITU e ITBI, com descontos especiais sobre multas e juros. O Refis 2024 oferece três faixas de desconto: 90% para pagamentos à vista, 70% para parcelamento em até seis vezes, e 60% para quem optar por dividir os débitos em até 12 parcelas. O prazo para adesão ao programa termina em 8 de novembro.

Os contribuintes podem optar por aderir ao programa de forma on-line, acessando o site da Prefeitura (aparecida.go.gov.br), onde será possível visualizar os débitos e gerar boletos para pagamento, seja à vista ou parcelado. Quem preferir atendimento presencial pode ir até as unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou em três postos do Vapt-Vupt. O atendimento presencial pode ser feito por ordem de chegada ou com agendamento prévio.

Além da regularização dos impostos, o programa também permite descontos em multas aplicadas por descumprimento de obrigações municipais. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto sobre o valor da multa é de 60%. Para parcelamentos de até seis vezes, o abatimento é de 50%, e para divisões em até 12 vezes, o desconto é de 40%.

O Refis também permite que os contribuintes utilizem o cartão de crédito para parcelar suas dívidas, mantendo os mesmos percentuais de desconto. A operação pode ser feita pelo site da Prefeitura, na plataforma CredPay, acessando o menu “Serviços” e clicando em “Pagar Tributo com Cartão de Crédito”.

Aqueles que desejam regularizar seus débitos podem buscar atendimento em uma das agências do SAC ou nas unidades do Vapt-Vupt, distribuídas em diversos pontos de Aparecida de Goiânia.