Hoje é o último dia para o Refis Aparecida com descontos de até 90% em débitos municipais

Fotos de dois homens em uma mesa conversando.
Hoje é o último dia do Refis Aparecida, com descontos de até 90% para regularização de tributos municipais. (Foto: Arquivo/Secom)

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 de Aparecida de Goiânia foi prorrogado até o dia 13 de novembro. Com descontos de até 90% sobre multas e juros, a iniciativa permite que contribuintes com débitos pendentes de tributos como IPTU, ITU, ISS e ITBI negociem suas dívidas com condições especiais. A extensão do prazo atende à demanda dos moradores e facilita o acesso à regularização fiscal.

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia estendeu o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024, permitindo que contribuintes com pendências financeiras junto ao município tenham mais alguns dias para aderir às condições especiais de regularização. Originalmente previsto para encerrar nesta sexta-feira, 8 de novembro, o programa seguirá até hoje (13) do mesmo mês, proporcionando maior flexibilidade para os interessados.

Durante o período de adesão, cidadãos com débitos de Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas municipais podem negociar o pagamento de forma vantajosa, com possibilidade de desconto de até 90% sobre multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista. Alternativamente, há opções de parcelamento com diferentes faixas de desconto:

  • 70% de desconto para pagamento em até 6 parcelas;
  • 60% de desconto para parcelamentos de 7 a 12 vezes.

As adesões podem ser realizadas de forma online pelo site da Prefeitura de Aparecida ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Os contribuintes que preferirem atendimento presencial podem ir a qualquer SAC de Aparecida, sem necessidade de agendamento prévio, ou optar pelo agendamento no portal do Vapt Vupt para as unidades que atendem por meio desse sistema.

Para efetuar a adesão online e o pagamento à vista, o contribuinte deve acessar o site, escolher a seção “Serviços ao Cidadão” e seguir até o menu “Débitos” ou “Certidão do Imóvel” para consulta e geração de guias. O pagamento parcelado pode ser solicitado pela seção “Negociação” e subsequente seleção do programa Refis.

Os contribuintes também têm a possibilidade de realizar o pagamento das parcelas via cartão de crédito, com manutenção dos descontos aplicáveis. O processo de pagamento no cartão é feito por meio do site oficial da Prefeitura, acessando o item “Pagar Tributo com Cartão de Crédito” pela plataforma CredPay.

Locais de Atendimento

Os contribuintes podem recorrer a várias unidades do SAC para obter assistência presencial. As agências estão distribuídas em diversas regiões da cidade, incluindo SAC Cidade Administrativa, SAC Centro, SAC Veiga Jardim, SAC Polo Empresarial Goiás, SAC Parque Flamboyant, SAC Cidade Livre, SAC Cidade Empresarial, SAC Vila Brasília, SAC Parque Industrial e nas unidades do Vapt-Vupt Garavelo Shopping, Vapt-Vupt Admar Otto (Buriti Shopping) e Vapt-Vupt Araguaia Shopping.

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