Os contribuintes de Aparecida de Goiânia têm uma grande oportunidade para regularizar suas pendências com a Agência Goiana de Regulação (AGR). Com o novo programa de refinanciamento fiscal (Refis), sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem renegociar débitos tributários e não tributários em condições bastante vantajosas.

O Refis, que já está em vigor, oferece descontos de até 98% em multas moratórias e atualização monetária, além de 100% nos juros de mora para créditos tributários. A negociação pode ser feita em até 180 parcelas, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 200. Para créditos não tributários, as vantagens incluem um desconto adicional de 30% no valor principal da dívida.

Prazos e condições específicas

Os débitos tributários, como a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF), devem ser negociados até o dia 27 de dezembro de 2024. Já para os débitos não tributários, o prazo vai até 30 de abril de 2025. Fora do programa, o parcelamento é limitado a seis vezes, o que faz do Refis uma oportunidade sem precedentes para contribuintes locais.

Como participar

A adesão ao Refis é oficializada com o pagamento da primeira parcela, emitida por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare). O Dare é gerado pelo Sistema de Dívida Ativa da AGR, que está integrado ao Sistema de Arrecadação Estadual.

Contribuintes interessados podem buscar atendimento na Gerência de Finanças e Dívida Ativa da AGR. As opções de contato incluem:

• Telefones: (62) 3226-6430 e (62) 3226-6433
• WhatsApp: (62) 3226-6432
• E-mail: [email protected]
• Endereço presencial: Avenida Goiás, Ed. Visconde de Mauá, 305, 3º andar, Centro, Goiânia.

Mais informações estão disponíveis no site oficial da AGR, em agr.go.gov.br.

Impacto local

A AGR destaca que atualmente possui um estoque de créditos negociáveis estimado em R$ 30 milhões. O presidente da autarquia, Wagner Oliveira Gomes, reforça que o programa é uma oportunidade única para empresas e contribuintes, especialmente aqueles que operam sistemas de transporte rodoviário de passageiros ou outros serviços regulados. Além disso, ele aponta que o Refis pode facilitar a retomada de investimentos e operações em setores essenciais.

Com condições excepcionais, o Refis da AGR representa uma chance valiosa para os moradores e empresários de Aparecida de Goiânia regularizarem suas situações fiscais e contribuírem para o desenvolvimento da cidade.

Não perca essa oportunidade! O prazo varia conforme o tipo de débito, então fique atento e garanta já sua adesão.