O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou a suspensão imediata do concurso público oferecido pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia. A ação, realizada pela 18ª Promotoria de Justiça da comarca, decorre de irregularidades identificadas no Edital nº 3/2024, organizado pelo Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto Access). O concurso oferece 6.064 vagas para diversos cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

A recomendação surgiu após uma denúncia anônima, investigada pela promotora de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme. O MPGO instaurou uma investigação para apurar as irregularidades.

Uma das principais questões levantadas é a exigência de graduação em qualquer área para o cargo de auditor fiscal geral, contrária à Lei Complementar nº 212/2023, que exige formação específica em áreas como Postura, Defesa Ambiental, Defesa do Consumidor, Edificações, Loteamentos e Saúde Pública.

Além disso, o edital não especifica adequadamente as vagas para a atuação em Vigilância Sanitária. Essa área requer profissionais com formação em Assistência Social, Ciências Biológicas, Ciências Biomédicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Terapia Ocupacional.

Outra irregularidade apontada é a ausência de especificação dos conhecimentos gerais e específicos necessários para o cargo de auditor fiscal, especialmente a legislação referente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à Vigilância Sanitária.

O MPGO estabeleceu um prazo de 24 horas para o prefeito suspender o concurso até a conclusão das investigações e a apresentação de uma manifestação sobre cada irregularidade apontada. Uma resposta detalhada, incluindo comprovantes das providências tomadas, deve ser enviada ao MPGO em até cinco dias.

A suspensão do concurso visa garantir que todas as irregularidades sejam sanadas, assegurando a transparência e a legalidade do processo seletivo.