A 3ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia proferiu uma sentença que condena o Banco do Brasil a ressarcir e indenizar uma cliente que sofreu um golpe financeiro no valor de mais de R$ 50 mil. O caso, que ocorreu em 2021, envolve a fraude conhecida como “golpe da portabilidade”, na qual a vítima foi enganada por falsos funcionários do banco.

A decisão, assinada pelo juiz Liciomar Fernandes da Silva, aponta que a instituição financeira falhou na prestação de serviços e na proteção dos dados da cliente, facilitando a ação dos criminosos. Além da devolução em dobro dos valores pagos de forma indevida, o banco foi condenado a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais.

Como o golpe ocorreu

De acordo com informações do processo, a cliente, uma enfermeira, havia contraído um empréstimo consignado no valor de R$ 35 mil para adquirir um veículo. Pouco tempo depois, foi contatada por pessoas que se identificaram como funcionários do Banco do Brasil, oferecendo um serviço de portabilidade da dívida com a promessa de reduzir as parcelas.

Confiando na proposta, a enfermeira realizou transferências bancárias que, segundo os golpistas, seriam para quitar o financiamento. No entanto, mesmo após pagar mais de R$ 50 mil, ela percebeu que os descontos do empréstimo continuavam sendo feitos em sua conta. Foi somente ao buscar informações diretamente com o banco que ela descobriu que havia sido vítima de um golpe.

Decisão judicial e responsabilidades

Na sentença, o magistrado declarou nulo o contrato fraudulento e determinou a devolução dos valores pagos indevidamente, em dobro. O juiz também destacou que, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), as instituições financeiras são responsáveis pelos prejuízos causados por fraudes realizadas em operações bancárias.

A decisão reforça a necessidade de maior cuidado por parte das instituições financeiras no desenvolvimento de sistemas de segurança e na proteção de dados de seus clientes. Além disso, serve como alerta para consumidores sobre os perigos de fraudes que utilizam propostas aparentemente legítimas como isca.

Orientações de segurança

Casos como o da enfermeira mostram a importância de verificar a autenticidade de propostas financeiras antes de realizar transferências ou fornecer dados pessoais. Autoridades e especialistas em segurança financeira recomendam que:

• Propostas recebidas por telefone ou e-mail sejam sempre confirmadas diretamente com a instituição financeira.
• Nenhuma informação sensível, como senhas ou códigos de autenticação, seja compartilhada com terceiros.
• Clientes desconfiem de ofertas que prometem condições muito vantajosas, como redução significativa de parcelas.

Impacto da decisão

A decisão da 3ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia serve como um marco para consumidores que enfrentam problemas semelhantes. Ao reconhecer a responsabilidade do banco, a Justiça reforça o direito dos clientes à proteção e à segurança em suas operações financeiras. O caso também destaca a importância de se denunciar fraudes e buscar apoio jurídico em situações de prejuízo.