Com prazo final na próxima sexta-feira (8), o Programa de Benefícios Fiscais (Refis 2024) de Aparecida de Goiânia oferece aos contribuintes a chance de renegociar dívidas com descontos de até 90% em juros e multas. O atendimento está disponível presencialmente nas agências do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e online pelo site oficial da prefeitura. Até o momento, a Secretaria de Saúde (SMS) não indicou planos de prorrogar o programa.

O Refis 2024 tem atraído contribuintes interessados em regularizar suas pendências fiscais com condições especiais. A adesão ao programa, que se encerra na sexta-feira (8), inclui a possibilidade de pagamento com descontos de até 90% em juros e multas para quitações à vista. Quem preferir parcelar a dívida em até seis vezes terá um abatimento de 70%, enquanto prazos de sete a 12 parcelas garantem um desconto de 60%. Para os casos de pagamento parcelado, a primeira parcela deve ser quitada até o dia 28 de novembro.

O programa engloba diversos tributos municipais, incluindo Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Além disso, o Refis permite a inclusão de multas por descumprimento de obrigações, com descontos diferenciados: 60% para pagamento à vista, 50% para parcelamento em até seis vezes e 40% para parcelamentos entre sete e 12 parcelas.

Podem participar do Refis tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo empresas públicas, privadas e até mesmo aquelas em recuperação judicial. A administração municipal destaca a importância do programa como uma oportunidade para regularizar contas e contribuir para o desenvolvimento da cidade, reforçando que os recursos arrecadados serão investidos em melhorias de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde.

Para facilitar ainda mais o pagamento, o contribuinte pode optar pelo parcelamento no cartão de crédito, acessando o site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e gerando o boleto com código de barras. No portal, é possível selecionar a opção “Pagar Tributo com Cartão de Crédito” e escolher a plataforma CredPay. (Clique aqui)

A importância dos impostos municipais

A arrecadação de tributos como o IPTU, ISS e ITBI é essencial para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos oferecidos pela prefeitura de Aparecida de Goiânia. Esses recursos contribuem para o pagamento de servidores, aposentados e para o custeio de serviços nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Segundo a administração municipal, o programa Refis 2024 foi criado para oferecer uma solução viável para aqueles que desejam regularizar suas dívidas e, ao mesmo tempo, contribuir com o desenvolvimento do município.

Locais de atendimento presencial

Para os contribuintes que desejam realizar o atendimento presencial para adesão ao Refis 2024, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia disponibiliza várias agências do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e unidades do Vapt-Vupt. Cada local conta com uma estrutura preparada para facilitar o processo de renegociação de dívidas, com funcionários treinados para orientar sobre descontos, parcelamentos e outras condições especiais do programa.

Confira os endereços e horários de atendimento dos principais pontos

1. SAC Cidade Administrativa
   • Endereço: Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park
   • Horário de Atendimento: Das 08h às 17h
     
2. SAC Centro
   • Endereço: Rua João Batista de Toledo n° 16, Centro
   • Horário de Atendimento: Das 08h às 17h30
     
3. SAC Veiga Jardim
   • Endereço: Av. Desembargador Eládio de Amorim, APM, Lote 07, Parque Veiga Jardim
   • Horário de Atendimento: Das 08h às 17h
     
4. SAC Polo Empresarial Goiás
   • Endereço: Rua 01, esquina com Eixo Primário, Qd. 03, Lotes 13 e 14, Polo Empresarial
   • Horário de Atendimento: Das 08h às 17h
     
5. SAC Parque Flamboyant
   • Endereço: Praça CEU, Parque Flamboyant
   • Horário de Atendimento: Das 08h às 17h
     
6. SAC Cidade Livre
   • Endereço: Av. Independência, Qd. 37, Pátio Independência, Cidade Livre
   • Horário de Atendimento: Das 08h às 17h
     
7. SAC Cidade Empresarial
   • Endereço: Rua 200, Lote 1E, Quadra 3-B, Lojas 16 e 18, Edifício Manhattan Center, Bairro Vera Cruz
   • Horário de Atendimento: Das 08h às 17h30
     
8. SAC Vila Brasília
   • Endereço: Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, Sala 01, Jardim das Esmeraldas
   • Horário de Atendimento: Das 08h às 17h
     
9. SAC Parque Industrial Vice-Presidente José Alencar
   • Endereço: Rua 02, Quadra 03, Lote 16, Parque Vice-Presidente José Alencar, Real Grandeza
   • Horário de Atendimento: Das 08h às 17h30
     
10. Vapt-Vupt Garavelo Shopping
    • Endereço: Avenida Igualdade
    • Horário de Atendimento: Das 08h às 17h
      
11. Vapt-Vupt Admar Otto (Buriti Shopping)
    • Endereço: Av. Rio Verde, Quadra 102, Lote A, Vila São Tomás
    • Horário de Atendimento: Das 08h às 17h
      
12. Vapt-Vupt Araguaia Shopping
    • Endereço: Rua 44 n° 399, Setor Ferroviário, Goiânia
    • Horário de Atendimento: Das 08h às 17h

Esses locais de atendimento oferecem a estrutura necessária para facilitar o processo de adesão ao Refis 2024, proporcionando orientação completa sobre as opções de pagamento, descontos e demais condições especiais.